Questoes comentadas/Direito Penal

Questao comentada gratuita

Questão comentada sobre Erro de proibicao direto

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

FGV202442 Exame de Ordem Unificado

Enunciado

Caio, muito atuante nas redes sociais, compartilhou videos e fotos pornograficos em um grupo de amigos. O material compartilhado continha imagens que teriam sido extraidas, ilegalmente, de computadores pessoais por terceiros, ja tendo sido inclusive objeto de registros policiais por parte das vitimas. Uma das pessoas para as quais as imagens foram compartilhadas procura a policia e relata a atitude de Caio. O Delegado indiciou Caio pela pratica do crime descrito no Art. 218-C do CP, o qual preve a figura penal do compartilhamento nao autorizado de cena de sexo ou pornografia. Caio, surpreendido com a acusacao, afirmou nao ter conhecimento de que o fato por ele praticado seria criminoso. A tese defensiva correta, a partir da afirmacao de Caio, e a ocorrencia do erro

Alternativas

  1. A.
    sobre a pessoa.
  2. B.
    de tipo permissivo.
  3. C.
    de proibicao direto.
  4. D.
    de proibicao indireto.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

A alternativa C esta correta porque Caio tinha conhecimento dos fatos praticados, mas afirmou desconhecer que a conduta era crime. Trata-se de erro de proibicao direto, pois o equivoco recai sobre a ilicitude do comportamento. A alternativa A esta errada porque erro sobre a pessoa pressupoe confusao quanto a identidade da vitima. A alternativa B esta errada porque erro de tipo permissivo exige falsa percepcao sobre uma situacao de fato que, se existisse, tornaria a conduta licita. A alternativa D esta errada porque erro de proibicao indireto envolve erro sobre a existencia ou os limites de uma causa de justificacao.

Base legal

Codigo Penal, arts. 20 e 21.