Enunciado
Aldo cumpre pena em regime fechado e sua mãe está acometida de grave doença. Ruy, que está em regime semiaberto, cumprindo pena por crime hediondo com resultado morte, foi aprovado em vestibular do curso de direito. Nessas situações hipotéticas,
Alternativas
- A.Aldo terá direito a permissão de saída sem escolta e Ruy não terá direito a saída temporária.
- B.Aldo terá direito a permissão de saída mediante escolta e Ruy não terá direito a saída temporária.
- C.Ruy e Aldo terão direito a saída temporária sem escolta.
- D.Aldo e Ruy não terão direito a autorização de saída do estabelecimento prisional.
- E.Ruy e Aldo terão direito a permissão de saída sem escolta.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa B está correta porque, nos termos do Art. 120, I, e parágrafo único, da LEP, o condenado em regime fechado (Aldo) pode obter permissão de saída mediante escolta em caso de doença grave de ascendente. Já Ruy, por cumprir pena por crime hediondo com resultado morte, está expressamente proibido de obter saída temporária, conforme o Art. 122, § 2º, da LEP (incluído pelo Pacote Anticrime).
Por que as demais estão erradas:
Alternativa A: Está incorreta porque a permissão de saída de Aldo exige obrigatoriamente a presença de escolta, conforme o parágrafo único do Art. 120 da LEP.
Alternativa C: Está incorreta porque Ruy é proibido de obter saída temporária devido ao crime hediondo com resultado morte, e Aldo, estando em regime fechado, não preenche o requisito do regime semiaberto para a saída temporária.
Alternativa D: Está incorreta porque Aldo possui, sim, o direito de saída do estabelecimento prisional na modalidade de permissão de saída mediante escolta.
Alternativa E: Está incorreta porque a saída de Aldo não pode ocorrer sem escolta e Ruy não possui direito à saída temporária.
Por que as demais estão erradas:
Alternativa A: Está incorreta porque a permissão de saída de Aldo exige obrigatoriamente a presença de escolta, conforme o parágrafo único do Art. 120 da LEP.
Alternativa C: Está incorreta porque Ruy é proibido de obter saída temporária devido ao crime hediondo com resultado morte, e Aldo, estando em regime fechado, não preenche o requisito do regime semiaberto para a saída temporária.
Alternativa D: Está incorreta porque Aldo possui, sim, o direito de saída do estabelecimento prisional na modalidade de permissão de saída mediante escolta.
Alternativa E: Está incorreta porque a saída de Aldo não pode ocorrer sem escolta e Ruy não possui direito à saída temporária.
Base legal
Artigos 120, inciso I e parágrafo único, e 122, § 2º, da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984).