Questoes comentadas/Direito Penal

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Questão comentada sobre Fato Típico

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

Cebraspe2023MPSC 2023 - Concurso para Promotor de Justica Substituto - Prova Objetiva P2Promotor de Justica Substituto

Enunciado

Em relação às construções sintáticas do texto 2A1-I, julgue os próximos itens. No penúltimo período do segundo parágrafo, o segmento “de quebra de deveres objetivos de cuidado” qualifica “situações”.

Alternativas

  1. A.
    Certo
  2. B.
    Errado

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

Correta: A alternativa C está correta (Certo) porque o segmento “de quebra de deveres objetivos de cuidado” funciona sintaticamente como um adjunto adnominal, possuindo a função de qualificar, especificar e restringir o sentido do substantivo “situações” no contexto do texto.

Por que as demais estão erradas: A alternativa E está incorreta (Errado) porque a assertiva apresentada está inteiramente correta, uma vez que a relação de subordinação sintática e semântica entre o termo preposicionado e o substantivo caracteriza perfeitamente uma qualificação deste último.

Base legal

Artigo 18, inciso II, do Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/1940), que define o crime culposo a partir da violação de um dever objetivo de cuidado, conceito fundamental para a tipicidade culposa na doutrina penal.