Questão comentada sobre Fato Típico: Conduta, Resultado e Nexo Causal

Enunciado

David, em dia de sol, levou sua filha, Vivi, de 03 anos, para a piscina do clube. Enquanto a filha brincava na piscina infantil, David precisou ir ao banheiro, solicitando, então, que sua amiga Carla, que estava no local, ficasse atenta para que nada de mal ocorresse com Vivi. Carla se comprometeu a cuidar da filha de David. Naquele momento, Vitor assumiu o posto de salva-vidas da piscina. Carla, que sempre fora apaixonada por Vitor, começou a conversar com ele e ambos ficam de costas para a piscina, não atentando para as crianças que lá estavam. Vivi começa a brincar com o filtro da piscina e acaba sofrendo uma sucção que a deixa embaixo da água por tempo suficiente para causar seu afogamento. David vê quando o ato acontece através de pequena janela no banheiro do local, mas o fecho da porta fica emperrado e ele não consegue sair. Vitor e Carla não veem o ato de afogamento da criança porque estavam de costas para a piscina conversando. Diante do resultado morte, David, Carla e Vitor ficam preocupados com sua responsabilização penal e procuram um advogado, esclarecendo que nenhum deles adotou comportamento positivo para gerar o resultado. Considerando as informações narradas, o advogado deverá esclarecer que:

Alternativas

Carla e Vitor, apenas, poderão responder por homicídio culposo, já que podiam atuar e possuíam obrigação de agir na situação.

David, apenas, poderá responder por homicídio culposo, já que era o único com dever legal de agir por ser pai da criança.

David, Carla, Vitor poderão responder por homcídio culposo, já que os três tinham o dever de agir.

Vitor, apenas, poderá responder pelo crime de omissão de socorro.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

A responsabilidade penal nos crimes omissivos impróprios exige a conjugação de dois fatores: o dever jurídico de agir (posição de garantidor) e a possibilidade física de evitar o resultado. David, apesar de ser pai e garantidor legal, estava preso no banheiro e não tinha a possibilidade física de agir, o que afasta sua responsabilização. Carla assumiu expressamente a responsabilidade de cuidar da criança, tornando-se garantidora. Vitor, na condição de salva-vidas, possuía o dever inerente à sua profissão de proteger os banhistas. Como Carla e Vitor tinham o dever e a possibilidade de agir, mas foram negligentes ao se distraírem, ambos respondem pelo resultado naturalístico produzido, ou seja, o homicídio culposo.

Base legal

A situação é regida pelo artigo 13, § 2º, do Código Penal, que estabelece que a omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância (alínea 'a'), ou a quem, de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado (alínea 'b'). Carla enquadra-se na alínea 'b' por ter assumido o compromisso de vigiar a criança, e Vitor enquadra-se por sua função de salva-vidas. A ausência de responsabilização de David decorre da parte inicial do § 2º, que exige que o agente 'podia agir', o que não era o caso devido à porta emperrada.