Enunciado
Visando furtar uma residência, um indivíduo pulou o muro que a circunda e a invadiu. Antes de levar consigo os bens que já tinha separado na residência, ele ouviu o barulho de pessoas na calçada, que estavam suspeitando da ocorrência de algo errado na residência, motivo pelo qual fugiu do local, para não ser capturado. Nessa situação hipotética, a conduta do indivíduo
Alternativas
- A.configura furto qualificado tentado.
- B.não configura nenhum crime, em razão da desistência voluntária.
- C.configura furto simples tentado.
- D.configura violação de domicílio na forma consumada.
- E.configura furto simples tentado em concurso com a violação de domicílio na forma consumada.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A) A conduta configura furto qualificado tentado, pois o agente ingressou na residência pulando o muro, caracterizando escalada, e iniciou a execução do furto, mas não consumou a subtração por circunstância alheia à sua vontade, ao fugir para evitar captura.
Por que as demais estão erradas:
B) Está errada porque não houve desistência voluntária: o agente só fugiu em razão do risco de ser descoberto por pessoas na calçada, circunstância externa que impediu a consumação.
C) Está errada porque o furto não é simples, já que a entrada mediante transposição de obstáculo configura a qualificadora da escalada.
D) Está errada porque a conduta não se limita à violação de domicílio; houve início de execução do crime de furto, com separação dos bens para subtração.
E) Está errada porque a violação de domicílio fica absorvida pelo furto quando funciona como meio necessário para a prática da subtração patrimonial, não havendo concurso autônomo nesse caso.
Por que as demais estão erradas:
B) Está errada porque não houve desistência voluntária: o agente só fugiu em razão do risco de ser descoberto por pessoas na calçada, circunstância externa que impediu a consumação.
C) Está errada porque o furto não é simples, já que a entrada mediante transposição de obstáculo configura a qualificadora da escalada.
D) Está errada porque a conduta não se limita à violação de domicílio; houve início de execução do crime de furto, com separação dos bens para subtração.
E) Está errada porque a violação de domicílio fica absorvida pelo furto quando funciona como meio necessário para a prática da subtração patrimonial, não havendo concurso autônomo nesse caso.
Base legal
Código Penal, art. 155, § 4º, II, que prevê o furto qualificado pela escalada; art. 14, II, do Código Penal, sobre tentativa, quando o crime não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente; art. 15 do Código Penal, a contrario sensu, pois não houve desistência voluntária. Entendimento doutrinário e jurisprudencial: a violação de domicílio é absorvida pelo crime de furto quando praticada como meio para sua execução, pelo princípio da consunção.