Questão comentada sobre Ilicitude e suas Excludentes

Enunciado

Enquanto assistia a um jogo de futebol em um bar, Francisco começou a provocar Raul, dizendo que seu clube, que perdia a partida, seria rebaixado. Inconformado com a indevida provocação, Raul, que estava acompanhado de um cachorro de grande porte, atiça o animal a atacar Francisco, o que efetivamente acontece. Na tentativa de se defender, Francisco desfere uma facada no cachorro de Raul, o qual vem a falecer. O fato foi levado à autoridade policial, que instaurou inquérito para apuração. Francisco, então, contrata você, na condição de advogado(a), para patrocinar seus interesses. Considerando os fatos narrados, com relação à conduta praticada por Francisco, você, como advogado(a), deverá esclarecer que seu cliente

Alternativas

não poderá alegar qualquer excludente de ilicitude, em razão de sua provocação anterior.

atuou escorado na excludente de ilicitude da legítima defesa.

praticou conduta atípica, pois a vida do animal não é protegida penalmente.

atuou escorado na excludente de ilicitude do estado de necessidade.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

A alternativa correta é a B. Francisco agiu em legítima defesa, pois o cachorro foi utilizado por Raul como um instrumento para a agressão. Quando um animal é atiçado por um ser humano para atacar outrem, a conduta de quem se defende caracteriza legítima defesa contra a agressão humana, e não estado de necessidade, que ocorreria apenas se o ataque do animal fosse espontâneo. A provocação anterior de Francisco não afasta o seu direito de se defender de uma agressão injusta e desproporcional.

Base legal

A conduta encontra respaldo no artigo 25 do Código Penal, que define a legítima defesa como a atitude de quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. No caso, a agressão injusta partiu de Raul, que usou o cão como arma ou instrumento de ataque.