Questão comentada sobre Lei de Drogas, laudos e causas de aumento

D é correta: para lavrar o flagrante, o laudo de constatação pode ser subscrito por perito oficial ou, na falta, por pessoa idônea, e quem o assina não fica impedido de participar do laudo definitivo. A contraria a Súmula 630, pois admitir apenas posse para uso próprio não basta à atenuante no tráfico sem confissão da traficância. B ignora o delito culposo do art. 38. C inverte a Súmula 587: a majorante interestadual não exige transposição efetiva de fronteira. E é falsa porque dependências ou imediações de unidades militares integram expressamente a causa de aumento do art. 40, III. Assim, D é a única alternativa compatível com lei e súmulas. Alternativa A: incorreta. O conteúdo "Conforme matéria sumulada no Superior Tribunal de Justiça, a incidência da atenuante da confissão espontânea no crime de tráfico ilícito de entorpecentes exige apenas o reconhecimento da posse ou propriedade da droga apreendida." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima. Alternativa B: incorreta. O conteúdo "A Lei de Drogas número n. 11.343, de 26 de agosto de 2006 trata, essencialmente, de delitos dolosos, não prevendo tipo penal culposo." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima. Alternativa C: incorreta. O conteúdo "Conforme matéria sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, para a incidência da majorante prevista no artigo 40, inciso V, da Lei n. 11.343, de 26 de agosto de 2006 ( Artigo 40. As penas previstas nos arts 33 a 37 desta Lei s..." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima. Alternativa D: correta. O conteúdo "De acordo com a Lei n. 11.343, de 26 de agosto de 2006, o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga, para efeito da lavratura do flagrante, pode ser firmado, na falta do perito oficial, por qualquer pessoa idônea, ..." coincide com a conclusão material, com as premissas examinadas e com o gabarito definitivo. Alternativa E: incorreta. O conteúdo "Não é causa de aumento de pena para os crimes previstos no artigo 33 a 37 da Lei n. 11.343, de 26 de agosto de 2006, a infração penal ter sido cometida nas dependências ou imediações de unidades militares." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima.