Enunciado
Assinale a opção que, segundo o Supremo Tribunal Federal, apresenta os requisitos objetivos ou vetores para a aplicação do princípio da insignificância.
Alternativas
- A.Ausência de ofensividade da conduta do agente; pouca periculosidade social da ação, nenhuma reprova bilidade do agente e reduzida lesão jurídica causada.
- B.Primariedade do agente, reduzida expressividade da lesão jurídica provocada, ausência de reprovabilidade da conduta e inexistência de periculosidade social do comportamento.
- C.Ausência de ofensividade da conduta do agente, reduzida periculosidade social da ação, disponibilidade do bem jurídico atacado e pouca expressividade da lesão jurídica provocada.
- D.Mínima ofensividade da conduta do indivíduo, primariedade do agente, reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e baixa expressividade da lesão jurídica provocada.
- E.Mínima ofensividade da conduta do agente, nenhuma periculosidade social da ação, reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e inexpressividade da lesão ju rídica provocada.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: E. Segundo a jurisprudência consolidada do STF, a aplicação do princípio da insignificância exige quatro vetores objetivos: mínima ofensividade da conduta do agente, nenhuma periculosidade social da ação, reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e inexpressividade da lesão jurídica provocada.
Por que as demais estão erradas:
A) Embora mencione a ausência de ofensividade e a reduzida lesão jurídica, erra ao falar em “nenhuma reprovabilidade do agente”, pois o vetor reconhecido pelo STF é o “reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento”, não a inexistência de reprovabilidade pessoal do agente.
B) A primariedade do agente não integra os quatro vetores objetivos clássicos do STF para o princípio da insignificância; além disso, a fórmula não corresponde literalmente aos requisitos jurisprudenciais.
C) A disponibilidade do bem jurídico atacado não é requisito do princípio da insignificância conforme o STF; o bem jurídico pode ser indisponível e, ainda assim, em certos casos, discutir-se a tipicidade material.
D) A primariedade do agente também não é um dos vetores objetivos clássicos; o STF exige, entre outros pontos, nenhuma periculosidade social da ação e inexpressividade da lesão jurídica, nos termos da alternativa E.
Por que as demais estão erradas:
A) Embora mencione a ausência de ofensividade e a reduzida lesão jurídica, erra ao falar em “nenhuma reprovabilidade do agente”, pois o vetor reconhecido pelo STF é o “reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento”, não a inexistência de reprovabilidade pessoal do agente.
B) A primariedade do agente não integra os quatro vetores objetivos clássicos do STF para o princípio da insignificância; além disso, a fórmula não corresponde literalmente aos requisitos jurisprudenciais.
C) A disponibilidade do bem jurídico atacado não é requisito do princípio da insignificância conforme o STF; o bem jurídico pode ser indisponível e, ainda assim, em certos casos, discutir-se a tipicidade material.
D) A primariedade do agente também não é um dos vetores objetivos clássicos; o STF exige, entre outros pontos, nenhuma periculosidade social da ação e inexpressividade da lesão jurídica, nos termos da alternativa E.
Base legal
Entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, especialmente a formulação dos quatro vetores no HC 84.412/SP: mínima ofensividade da conduta do agente, nenhuma periculosidade social da ação, reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e inexpressividade da lesão jurídica provocada. Base dogmática: princípio da intervenção mínima e análise da tipicidade material no Direito Penal.