Enunciado
Julgue os itens subsequentes, acerca da execução penal. Nos crimes omissivos impróprios, a tipicidade é aberta, mediante subsunção indireta.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C está correta porque, nos crimes omissivos impróprios (ou comissivos por omissão), o tipo penal prevê uma conduta comissiva (ativa), exigindo a conjugação com a norma de extensão do art. 13, § 2º, do Código Penal para que a omissão seja punida, o que caracteriza uma tipicidade aberta e uma subsunção indireta (ou mediata).
Por que as demais estão erradas: A alternativa E está incorreta porque nega a estrutura dos crimes omissivos impróprios, os quais de fato não possuem tipicidade fechada direta, dependendo obrigatoriamente da cláusula de equivalência do garante para a realização da subsunção.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E está incorreta porque nega a estrutura dos crimes omissivos impróprios, os quais de fato não possuem tipicidade fechada direta, dependendo obrigatoriamente da cláusula de equivalência do garante para a realização da subsunção.
Base legal
Artigo 13, § 2º, do Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/1940)