Enunciado
Julgue os itens subsequentes, acerca da execução penal. Nos crimes omissivos impróprios, a relação de causalidade somente será constituída se, com base em elementos empíricos, for possível concluir, com alto grau de probabilidade, que o resultado não ocorreria caso a ação devida fosse efetivamente realizada.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C está correta porque, nos crimes omissivos impróprios (ou comissivos por omissão), a causalidade é normativa e hipotética. Exige-se um juízo de probabilidade de que a conduta devida, se realizada, teria evitado o resultado com quase certeza ou altíssimo grau de probabilidade.
Por que as demais estao erradas: A alternativa E está incorreta porque desconsidera que a configuração do nexo de causalidade nos crimes omissivos impróprios depende justamente desse juízo hipotético de evitação do resultado baseado em elementos empíricos.
Por que as demais estao erradas: A alternativa E está incorreta porque desconsidera que a configuração do nexo de causalidade nos crimes omissivos impróprios depende justamente desse juízo hipotético de evitação do resultado baseado em elementos empíricos.
Base legal
Artigo 13, § 2º, do Código Penal Brasileiro, combinado com a teoria da causalidade hipotética (nexo de evitação) consagrada pela doutrina penal e jurisprudência dos Tribunais Superiores.