Enunciado
Considerando a Parte Geral do Código Penal e a jurisprudência dos tribunais superiores aplicável, julgue os itens a seguir. O funcionalismo radical, defendido por Gunther Jakobs, baseia-se na premissa de que a função do direito penal é a proteção dos bens jurídicos, sendo a conduta um comportamento humano voluntário causador de relevante e intolerável lesão ou perigo de lesão do bem jurídico pela norma penal.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E (Errado) é a correta porque, para o funcionalismo radical (ou sistêmico) de Günther Jakobs, a função do Direito Penal não é a proteção de bens jurídicos, mas sim a garantia da autoridade e da higidez da própria norma jurídica (estabilização das expectativas sociais). A proteção de bens jurídicos como finalidade do Direito Penal é uma premissa do funcionalismo moderado (ou teleológico-racional) de Claus Roxin.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C) está incorreta porque valida uma afirmação teoricamente equivocada, que confunde as premissas do funcionalismo sistêmico de Jakobs com as do funcionalismo teleológico de Roxin, além de desvirtuar o conceito de conduta sob a ótica da teoria funcionalista radical.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C) está incorreta porque valida uma afirmação teoricamente equivocada, que confunde as premissas do funcionalismo sistêmico de Jakobs com as do funcionalismo teleológico de Roxin, além de desvirtuar o conceito de conduta sob a ótica da teoria funcionalista radical.
Base legal
Doutrina penal sobre Teoria do Crime e Escolas Penais (Funcionalismo Sistêmico de Günther Jakobs vs. Funcionalismo Teleológico de Claus Roxin)