Enunciado
Assinale a alternativa correta. Em um posto de abastecimento às margens de rodovia, ao abastecer a viatura, policiais rodoviários conseguiram avistar um motorista que saiu cambaleante da lanchonete, ligou seu veículo e o conduziu pela rodovia, até que os p oliciais conseguiram alcançá - lo, dando ordem de parada, a 2 km da saída do posto. Ao indagarem seus dados, ele disse se chamar Quinto Petílio, não apresentando nenhum documento, alegando portá - los em seu celular, que se encontrava descarregado. Percebendo estar o banco traseiro mais alto que o normal, com cobertor de mesma cor do estofado, os policiais encontraram ocultos 690 maços de cigarros paraguaios, sem autorização do órgão competente. No posto policial, os policiais conseguiram identificar que o moto rista se tratava, na verdade, de Licínio Muciano, o qual detinha condenação anterior por embriaguez ao volante. Em teste de etilômetro, constatou - se volume de álcool por litro de ar expelido significativamente superior ao permitido. Segundo a atual jurispr udência consolidada do STJ, o motorista poderá responder:
Alternativas
- A.Pelos crimes de descaminho, embriaguez ao volante e falsa identidade.
- B.Pelos crimes de contrabando, embriaguez ao volante e falsa identidade.
- C.Pelo crime de embriaguez ao volante, estando a falsa identidade abrangida no direito de autodefesa e o fato relativo aos cigarros irrelevante penal.
- D.Pelos crimes de embriaguez ao volante e falsa identidade, sendo o fato relativo aos cigarros irrelevante penal.
- E.Pelos crimes de descaminho e embriaguez, estando a falsa identidade abrangida no direito de autodefesa.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que as demais estao erradas:
A) A alternativa A está incorreta porque a conduta de importar cigarros paraguaios sem autorização amolda-se ao crime de contrabando (e não descaminho), contudo, por ser inferior a 1.000 maços, incide o princípio da insignificância, restando descaracterizado o crime.
B) A alternativa B está incorreta porque, embora a conduta tipifique formalmente o contrabando, a quantidade de 690 maços atrai a aplicação do princípio da insignificância segundo o STJ, tornando o fato atípico (irrelevante penal).
C) A alternativa C está incorreta porque a conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial é crime (art. 307 do CP) e não está acobertada pelo direito de autodefesa, conforme a Súmula 522 do STJ.
E) A alternativa E está incorreta pois classifica erroneamente a conduta dos cigarros como descaminho e afasta indevidamente a tipicidade do crime de falsa identidade sob o argumento de autodefesa, violando a Súmula 522 do STJ.