Enunciado
Sobre a classificação das infrações penais, analise as afirmativas a seguir. I. No crime omissivo espúrio, a omissão é descrita no próprio tipo penal e não admite a tentativa nem a modalidade culposa. II. Ricardo desferiu uma facada no pescoço de Carlos, com objetivo de matá-lo. Na sequência, para assegurar o resultado, ele desferiu um disparo de arma de fogo contra a cabeça de Carlos. Carlos veio a falecer em virtude dos ferimentos causados pelo disparo da arma de fogo. Este homicídio é exemplo de crime de passagem. III. A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado, originando-se o dever de agir somente de dever de cuidado, proteção ou vigilância oriundos da lei e de assunção de responsabilidade para impedir o resultado. Está correto o que se afirma em
Alternativas
- A.II e III, apenas.
- B.I e III, apenas.
- C.I e II, apenas.
- D.II, apenas.
- E.II, II e III. Processual Penal e Legislação Penal Especial
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque a afirmativa III é falsa, pois omite a terceira fonte do dever de agir (comportamento anterior que criou o risco do resultado, conforme art. 13, § 2º, 'c', do CP).
A alternativa B está incorreta porque a afirmativa I é falsa, já que no crime omissivo espúrio (impróprio) a omissão não é descrita no próprio tipo e a tentativa é admitida, e a afirmativa III também é falsa.
A alternativa C está incorreta porque a afirmativa I é falsa, visto que os crimes omissivos impróprios admitem tentativa e a conduta omissiva não está descrita diretamente no tipo penal incriminador.
A alternativa E está incorreta porque inclui as afirmativas I e III, que são juridicamente incorretas conforme as regras do Código Penal e da doutrina penalista.