Enunciado
Analise as hipóteses a seguir. (i) Ao término de um dia de trabalho, João pega o celular de seu colega Ailton acreditando ser o seu, coloca - o na mochila e vai para casa. Os aparelhos são do mesmo mod elo e têm capa de cor idêntica. (ii) Caio resolve matar seu avô Hélio, para ficar com a herança. Certo dia, efetua disparo de arma de fogo contra a vítima, enquanto ela dormia. O exame de necropsia mostra que a morte ocorreu por conta de um infarto e que a vítima já estava morta quando foi atingida. (iii) Aproveitando - se de que Jorge, seu desafeto, não sabe nadar, Juan empurra - o de uma ponte que passa sobre um rio. A vítima bate a cabeça em um dos pilares da ponte, circunstância apontada na necropsia como a causa da morte. (iv) Rodrigo e José discutem em um bar lotado por conta de política. O primeiro saca uma arma de fogo e dispara na direção do segundo. O tiro atinge José de raspão, ricocheteia e atinge Luciano, garçom do bar. José e Luciano têm ferimentos leves. (v) Convicto de que a Suprema Corte de seu país liberou o uso de drogas, Ramiro, estudante universitário, vai a uma festa rave levando consigo dois comprimidos de ecstasy para consumo próprio. A respeito do erro e suas consequências para a respons abilidade penal, é correto afirmar que:
Alternativas
- A.há três hipóteses em que não haverá repercussão penal ao agente;
- B.a hipótese (i) expressa um erro acidental sobre o objeto;
- C.na hipótese (iv), Rodrigo responderá por tentativa de homicídio e lesão corporal culposa, aplicada a regra do crime continuado;
- D.na hipótese (v), Ramiro não será punido, porque não existe a previsão do porte culposo de drogas para consumo próprio;
- E.na hipótese (iii), não é cabível a imputação do crime de homicídio doloso com a qu alificadora relativa à asfixia por afogamento.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que as demais estão erradas:
A) Está incorreta porque apenas as hipóteses (i) (erro de tipo essencial que exclui o dolo) e (ii) (crime impossível por impropriedade absoluta do objeto) resultam categoricamente na ausência de repercussão penal.
B) A alternativa B está incorreta porque a hipótese (i) configura erro de tipo essencial (Art. 20 do CP), pois o agente erra sobre elemento constitutivo do tipo ("coisa alheia"), e não erro acidental sobre o objeto.
C) A alternativa C está incorreta porque na hipótese (iv) ocorre erro na execução com resultado duplo (aberratio ictus com unidade complexa), aplicando-se a regra do concurso formal de crimes (Art. 73, segunda parte, do CP), e não do crime continuado.
D) A alternativa D está incorreta porque a hipótese (v) configura erro de proibição (Art. 21 do CP), cuja punição depende da análise de sua evitabilidade, não guardando relação com a tese de atipicidade por falta de previsão de modalidade culposa.