Enunciado
Wellington pretendia matar Ronaldo, camisa 10 e melhor jogador de futebol do time Bola Cheia, seu adversário no campeonato do bairro. No dia de um jogo do Bola Cheia, Wellington vê, de costas, um jogador com a camisa 10 do time rival. Acreditando ser Ronaldo, efetua diversos disparos de arma de fogo, mas, na verdade, aquele que vestia a camisa 10 era Rodrigo, adolescente que substituiria Ronaldo naquele jogo. Em virtude dos disparos, Rodrigo faleceu. Considerando a situação narrada, assinale a opção que indica o crime cometido por Wellington.
Alternativas
- A.Homicídio consumado, considerando-se as características de Ronaldo, pois houve erro na execução.
- B.Homicídio consumado, considerando-se as características de Rodrigo.
- C.Homicídio consumado, considerando-se as características de Ronaldo, pois houve erro sobre a pessoa.
- D.Tentativa de homicídio contra Ronaldo e homicídio culposo contra Rodrigo.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
O caso narra uma situação clássica de 'error in persona' (erro sobre a pessoa). Wellington atingiu exatamente a pessoa que ele mirou (o indivíduo de costas com a camisa 10), porém, ele estava equivocado quanto à identidade daquela pessoa, acreditando ser Ronaldo quando, na verdade, era Rodrigo. No erro sobre a pessoa, o agente não erra o alvo físico (como ocorreria na 'aberratio ictus' ou erro na execução), mas sim a representação mental da vítima. Por força de lei, o agente responde pelo crime considerando-se as qualidades e condições da vítima pretendida (Ronaldo) e não da vítima real (Rodrigo). A alternativa A está incorreta porque classifica o fato como erro na execução, o que exigiria um desvio na trajetória dos disparos ou falha mecânica que atingisse terceiro. A alternativa B ignora a regra de transferência de características. A alternativa D descreve uma hipótese de concurso de crimes que não se aplica ao erro sobre a pessoa.
Base legal
De acordo com o Artigo 20, § 3º, do Código Penal Brasileiro, o erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta o agente de pena. O dispositivo legal é claro ao determinar que não se devem considerar as condições ou qualidades da vítima efetiva, mas sim as da pessoa contra quem o agente pretendia praticar o crime. Trata-se de uma regra de personificação da vítima pretendida para fins de aplicação da pena e tipificação, garantindo que a intenção (dolo) de matar a pessoa específica seja o norteador da punição.