Enunciado
Rafael e Francisca combinam praticar um crime de furto em uma residência onde ela exercia a função de passadeira. Decidem, então, subtrair bens do imóvel em data sobre a qual Francisca tinha conhecimento de que os proprietários estariam viajando, pois assim ela tinha certeza de que os patrões, de quem gostava, não sofreriam qualquer ameaça ou violência. No dia do crime, enquanto Francisca aguarda do lado de fora, Rafael entra no imóvel para subtrair bens. Ela, porém, percebe que o carro dos patrões está na garagem e tenta avisar o fato ao comparsa para que este saísse rápido da casa. Todavia, Rafael, ao perceber que a casa estava ocupada, decide empregar violência contra os proprietários para continuar subtraindo mais bens. Descobertos os fatos, Francisca e Rafael são denunciados pela prática do crime de roubo majorado. Considerando as informações narradas, o(a) advogado(a) de Francisca deverá buscar
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Gabarito: C
Análise da correta: A alternativa C está correta porque se aplica o instituto da cooperação dolosamente distinta (ou desvio subjetivo de conduta), previsto no art. 29, § 2º, do Código Penal. Francisca ajustou com Rafael a prática de um crime de furto (crime menos grave), não tendo anuído para a prática do roubo (crime mais grave), o qual ocorreu por decisão exclusiva de Rafael ao encontrar os moradores.
Base legal: Fundamento: Art. 29, § 2º, do Código Penal Segundo o Art. 29, § 2º, do CP, se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste. Essa pena será aumentada até metade, na...
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