Questão comentada TJPR 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 39: Teorias da culpabilidade

Enunciado

Para Welzel, a culpabilidade é a reprovabilidade de decisão da vontade, sendo uma qualidade valorativa negativa da vontade de ação, e não a vontade em si mesma. O autor aponta a incorreção de doutrinas segundo as quais a culpabilidade tem caráter subjetivo, porquanto um estado anímico pode ser portador de uma culpabilidade maior ou menor, mas não pode ser uma culpabilidade maior ou menor. Essa definição de culpabilidade está relacionada

Escolha uma alternativa para ver o gabarito.

Gabarito: B

A alternativa B está correta, pois a concepção de Welzel vincula-se à teoria normativa pura da culpabilidade, própria do finalismo: a culpabilidade deixa de ser um vínculo psicológico e passa a ser juízo de reprovação sobre a decisão de vontade do agente, com dolo e culpa deslocados para o fato típico.

Base legal: Base doutrinária: Hans Welzel, teoria finalista da ação e teoria normativa pura da culpabilidade. No Direito Penal brasileiro, a estrutura analítica do crime é compatível com a separação entre fato típico, ilicitude e...

Explicação desenhada completa no app

O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.

Ver a explicação completa (grátis)

Próxima questão desta prova

Questão comentada TJPR 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 40: Roubo majorado pela restrição da liberdade da vítima