Enunciado
Maria separa-se de Dirceu em 2002. À época, apresenta acordo do qual consta a renúncia, por ela, quanto a alimentos. Em 2023, Maria sofre um acidente que traz sua incapacidade laborativa e civil, razão pela qual é curatelada. Logo em seguida, falece Dirceu. Maria, então, representada por sua filha e curadora, pede a habilitação à pensão previdenciária deixada pelo ex-marido, funcionário de uma autarquia federal. Nesse caso, Maria:
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Gabarito: C
A renuncia a alimentos na separacao nao impede absolutamente a pensao por morte. A Sumula 336 do STJ admite o beneficio quando comprovada necessidade economica superveniente; a incapacidade laborativa e de autossustento surgida antes do obito satisfaz essa orientacao.
Base legal: Lei 8.112/1990, art. 217; STJ, Sumula 336.
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