Questão comentada PGE-ES 2025 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 51: Contagem Recíproca

1. A.é, em regra, inadmissível, podendo, porém, ocorrer desde que a responsabilidade pela concessão e pelo pagamento do benefício recaia sobre o plano de previdência que recebeu por mais tempo a contribuição do segurado, garantida a compensação financeira entre ambos.
2. B.é inadmissível, de acordo com dispositivo constitucional.
3. C.é admissível, sendo os benefícios de ambos os planos concedidos na proporção do tempo de contribuição firmado pelo segurado para cada um deles.
4. D.é admissível, sendo do RPPS a responsabilidade pelo pagamento do benefício, mas os valores devidos a título de benefício serão arrecadados entre os dois planos, na proporção do tempo de contribuição firmado pelo segurado para cada um deles.
5. E.é admissível desde que haja reciprocidade entre os respectivos planos e possibilidade de compensação financeira entre eles.

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