Enunciado
Após aprovação em concurso público, João ingressou no serviço público federal no ano de 2019 e, nessa condição, filiou-se ao respectivo regime de previdência complementar fechado. Recentemente, após pesquisa de mercado, João encontrou um plano de previdência complementar aberto que oferece um conjunto de benefícios muito mais atrativos e pretende solicitar a portabilidade do plano de previdência complementar ao qual está vinculado para o novo plano. Nessa situação hipotética, João
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque a portabilidade (art. 14, II, da LC 109/2001) não é admitida "na inexistência de cessação do vínculo empregatício do participante com o patrocinador" (art. 14, § 1º). João continua servidor federal, e a União é a patrocinadora do plano fechado; logo, não pode portar seus recursos.
Base legal: Fundamento: Arts. 14 e 36 da LC 109/2001 LC 109/2001, art. 14: "Os planos de benefícios deverão prever os seguintes institutos [...]: [...] II - portabilidade do direito acumulado pelo participante para outro plano; III...
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