Enunciado
Julgue os seguintes itens, relativos aos planos de benefícios do RGPS. I A carência do salário-maternidade da segurada especial é de 10 contribuições mensais. II A reabilitação profissional é um serviço que poderá ser prestado tanto ao segurado quanto ao seu dependente. III O fator previdenciário incide no cálculo do salário de benefício de todos os benefícios previdenciários do RGPS. Assinale a opção correta.
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque só o item II está certo. A reabilitação profissional é serviço devido "quanto ao segurado e dependente" (art. 18, III, "c", da Lei 8.213/1991). Item I (errado): a segurada especial não cumpre carência em número de contribuições.
Base legal: Fundamento: arts. 18, III, "c", 25, III, 29, I e II, e 39, parágrafo único, da Lei 8.213/1991; ADIs 2.110 e 2.111 Lei 8.213/1991, art. 18: "O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações (...)...
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