Enunciado
Julgue os seguintes itens, relativos aos planos de benefícios do RGPS. I A carência do salário-maternidade da segurada especial é de 10 contribuições mensais. II A reabilitação profissional é um serviço que poderá ser prestado tanto ao segurado quanto ao seu dependente. III O fator previdenciário incide no cálculo do salário de benefício de todos os benefícios previdenciários do RGPS. Assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa A está correta porque só o item II está certo. A reabilitação profissional é serviço devido "quanto ao segurado e dependente" (art. 18, III, "c", da Lei 8.213/1991). Item I (errado): a segurada especial não cumpre carência em número de contribuições.
Base legal: Fundamento: arts. 18, III, "c", 25, III, 29, I e II, e 39, parágrafo único, da Lei 8.213/1991; ADIs 2.110 e 2.111 Lei 8.213/1991, art. 18: "O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações (...)...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada PGE-PI 2025 Cebraspe – Procurador do Estado Substituto – Questão 87: Regimes Próprios de Previdência SocialMais questões sobre o tema
- Questão comentada TRF-4 2022 – Juiz Federal Substituto – Questão 19: Benefícios do RGPS
- Questão comentada TRF-4 2022 – Juiz Federal Substituto – Questão 13: Benefícios do RGPS
- Questão comentada TJSP 2021 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 60: Seguridade social na Constituição
- Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 82: Filiação facultativa ao RGPS de participante de regime próprio
- Questão comentada DPU 2017 Cebraspe – Defensor Público Federal de Segunda Categoria – Questão 134: Princípios da seguridade social