Enunciado
Acerca das normas gerais sobre organização e funcionamento dos RPPS, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa A está correta porque o art. 40, § 13, da CF (redação da EC 103/2019) manda aplicar o RGPS ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão, de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo, ou de emprego público.
Base legal: Fundamento: art. 40, § 13, da CF; arts. 9º, §§ 2º e 3º, e 24 da EC 103/2019; arts. 3º e 4º da Portaria MTP 1.467/2022 CF, art. 40, § 13: "Aplica-se ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada PGE-PI 2025 Cebraspe – Procurador do Estado Substituto – Questão 89: Tempo de ContribuiçãoMais questões sobre o tema
- Questão comentada PGE-ES 2025 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 53: Regimes Próprios de Previdência Social
- Questão comentada TJSP 2021 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 60: Seguridade social na Constituição
- Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 82: Filiação facultativa ao RGPS de participante de regime próprio
- Questão comentada DPU 2017 Cebraspe – Defensor Público Federal de Segunda Categoria – Questão 134: Princípios da seguridade social
- Questão comentada DPU 2017 Cebraspe – Defensor Público Federal de Segunda Categoria – Questão 137: Dependentes do RGPS