Enunciado
No que se refere ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e às receitas da seguridade social, julgue os itens seguintes. O segurado contribuinte individual não faz jus ao auxílio-acidente.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
o item deve ser julgado Certo. O auxílio-acidente é devido aos segurados expressamente contemplados na legislação previdenciária, como empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso e segurado especial, quando presentes os requisitos. O contribuinte individual não está incluído no rol legal de beneficiários desse benefício.
Base legal: Lei nº 8.213/1991, arts. 11, 18, § 1º, e 86. O auxílio-acidente é restrito aos segurados indicados no § 1º do art. 18; o contribuinte individual não integra esse rol.
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