Enunciado
Sobre a pensão por morte, assinale a alternativa correta:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa A está correta porque reproduz fielmente o artigo 74, inciso I, da Lei nº 8.213/1991 (com redação dada pela Lei nº 13.846/2019), que estabelece que a pensão por morte será devida a contar do óbito quando requerida em até 180 dias para os filhos menores de 16 anos, ou em até 90 dias para os demais dependentes.
Base legal: Artigos 74, 77 e parágrafos da Lei nº 8.213/1991 (Lei de Benefícios da Previdência Social), com as alterações da Lei nº 13.846/2019.
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