Questão comentada TRF-3 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 14: Benefícios em Espécie

1. A.Será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data do óbito, quando requerida em até 180 (cento e oitenta) dias após o óbito, para os filhos menores de 16 (dezesseis) anos, ou em até 90 (noventa) dias após o óbito, para os demais dependentes.
2. B.Será devida 30 (trinta) dias após a decisão judicial, no caso de morte presumida.
3. C.Será perdida pelo cônjuge, o companheiro ou a companheira se comprovada, a qualquer tempo, simulação ou fraude no casamento ou na união estável, ou a formalização desses com o fim exclusivo de constituir benefício previdenciário, apuradas em processo admin istrativo ou judicial no qual será assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa.
4. D.Havendo mais de um pensionista, será rateada entre todos em partes proporcionais.
5. E.Será devida a partir do requerimento, quando requerida 60 (sessenta) dias após o óbito.

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