Enunciado
(Aposentadoria especial) Assinale a alternativa INCORRETA.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
A alternativa E está correta porque a afirmação é falsa e por isso é a resposta.
Base legal: Fundamento: art. 202 da CF e art. 103 da Lei 8.213/1991; Temas 534, 998 e 1.083 do STJ Art. 202 da CF: "O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral...
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