Enunciado
(Aposentadoria especial) Assinale a alternativa CORRETA.
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque resume a tese do Tema 709 do STF (RE 791.961): é constitucional a vedação de continuar recebendo aposentadoria especial quem permanece na atividade especial ou a ela retorna; se o segurado pede a aposentadoria e continua no labor especial, a data de início do benefício e os efeitos financeiros remontam à DER; e só depois de implantado o benefício (na via administrativa ou...
Base legal: Fundamento: Tema 709 do STF (RE 791.961) Tema 709 do STF: "I) É constitucional a vedação de continuidade da percepção de aposentadoria especial se o beneficiário permanece laborando em atividade especial ou a ela...
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