Enunciado
Jonas tem 63 anos de idade e vive em uma família de parcos recursos, cuja renda familiar, dividida pela quantidade de pessoas previstas na Lei, é inferior a 1/4 do salário - mínimo. Estela, prima de Jonas, tem 60 anos de idade, mora em outra residência com seu esposo e 3 filhos menores. Estela possui uma deficiência e trabalha em uma empresa de viagens e turismo, tendo ingressado pela cota de pessoas com deficiência (PCD) prevista em Lei, recebendo um salário - mínimo mensal. Ambos pretendem requerer o benefício da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Acerca desse benefício, considerando os fatos e a Lei de Regência, assinale a afirmativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A alternativa C está de acordo com o gabarito oficial: Jonas não atingiu a idade mínima legal de 65 anos para o BPC/LOAS ao idoso, enquanto Estela, por ser pessoa com deficiência e integrar família com renda per capita inferior a 1/4 do salário-mínimo, preenche os requisitos legais indicados no enunciado.
Base legal: Constituição Federal, art. 203, V; Lei nº 8.742/1993, art. 20, caput e §§ 2º, 3º e 10: o BPC é devido ao idoso com 65 anos ou mais ou à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria...
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