Enunciado
Maria das Dores, dona de casa, sem atividade remunerada, requer pensão por morte do seu pretenso companheiro, Mário Jorge, que era segurado empregado do Regime Geral de Previdência Social e faleceu em serviço em janeiro de 2025. A decisão administrativa indefere a pretensão, alegando ausência de prova suficiente de vida em comum. Dentre as opções abaixo, um elemento de prova admitido no processo administrativo previdenciário para fins de prova de vida em comum, sem prejuízo de outros, é(são):
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
A conta bancaria conjunta e documento expressamente admitido pelo INSS como inicio de prova material da uniao estavel. Como o enunciado informa que a conta permaneceu valida e utilizada ate o obito, ela e contemporanea ao fato gerador e apta a integrar o conjunto probatorio exigido no processo administrativo.
Base legal: Lei 8.213/1991, art. 16, par. 5; IN PRES/INSS 128/2022 e Portaria DIRBEN/INSS 991/2022, rol documental de comprovacao da uniao estavel.
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada TRF1 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 16: Adicional de contribuicao para aposentadoria especialMais questões sobre o tema
- Questão comentada OAB 2026 FGV – Advogado – Questão 69: Benefícios por incapacidade
- Questão comentada OAB 2026 FGV – Advogado – Questão 70: Filiação
- Questão comentada TCE-RN 2025 Cebraspe – Auditor de Controle Externo – Direito – Questão 102: Custeio do Regime Próprio
- Questão comentada TCE-RN 2025 Cebraspe – Auditor de Controle Externo – Direito – Questão 101: Previdência Complementar do Servidor
- Questão comentada TCE-RN 2025 Cebraspe – Auditor de Controle Externo – Direito – Questão 100: Custeio do Regime Próprio