Questão comentada MPMS 2024 – Promotor de Justica Substituto – Questão 65: Cabimento e limites da reclamação

1. A.caberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Público para garantir a autoridade das decisões de qualquer Tribunal.
2. B.será admissível reclamação, ainda que transitada em julgado a decisão reclamada.
3. C.quando não for o reclamante, o Ministério Público será ouvido como fiscal da ordem jurídica na reclamação.
4. D.se necessário, ao despachar a reclamação, o relator ordenará a suspensão do processo ou do ato impugnado para evitar dano irreparável.
5. E.qualquer outro interessado poderá ingressar no processo para impugnar o pedido do reclamante.

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