Questão comentada TJMS 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 94: Acao rescisoria e julgamento nao unanime no TJMS

Question

Por entender que a sentença proferida por juízo de primeira instância, do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, foi fundada em erro de fato verificável do exame dos autos, a parte sucumbente decidiu ingressar com ação rescisória perante o órgão jurisdicional competente de segunda instância. Esse último órgão, ao julgar a ação rescisória, decidiu, de maneira não unânime, pela rescisão da sentença. Na situação descrita, à luz do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS), é correto afirmar que o acórdão foi proferido:

Accepted Answer

por Seção Cível, e deve-se prosseguir com o julgamento na Seção Especial Cível, com número suficiente de votos que possa garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial.

Answer

pelo Pleno, não podendo ser revisto no âmbito do TJMS;

Answer

por uma Câmara Cível, não podendo ser revisto no âmbito do TJMS;

Answer

pela Seção Especial Cível, sendo suscetível de recurso para o Órgão Especial;

Answer

por Câmara Cível, cuja composição será complementada por membros da Câmara Cível tabelar, com um número de desembargadores que permita a reversão do resultado inicial;

Questão comentada TJMS 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 94: Acao rescisoria e julgamento nao unanime no TJMS

Enunciado

Gabarito: E

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