Questão comentada MPT 2024 – Procurador do Trabalho – Questão 58: Tutela provisoria

1. A.É taxativa a enumeração legal das medidas judiciais pertinentes à tutela provisória de urgência, de natureza cautelar.
2. B.A tutela provisória de evidência deve ser concedida pelo juiz em caso de verificação do abuso de direito de defesa da parte reclamada, ainda que não haja a demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.
3. C.Antes da determinação da medida pertinente à tutela provisória, havendo dúvida sobre o juízo competente para apreciar a demanda, obriga-se o juiz a ouvir a parte contrária, independentemente da urgência observada no caso concreto.
4. D.Se a efetivação da tutela de urgência gerar prejuízo à parte adversa, não haverá responsabilização do autor na hipótese de ser, em momento posterior, declarada judicialmente prescrita a sua pretensão.

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