Questão comentada MPCE 2019 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 71: Sigilo Bancário e Fiscal

1. A.a revelação de informações sigilosas, ainda que com o consentimento expresso do interessado.
2. B.a comunicação, às autoridades competentes, da prática de ilícitos penais ou administrativos, sem ordem judicial.
3. C.a troca de informações entre instituições financeiras, para fins cadastrais, ainda que observadas as normas do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional.
4. D.o fornecimento, a gestores de bancos de dados, de informações financeiras relativas a operações de crédito adimplidas, para formação de histórico de crédito.
5. E.a transferência, à autoridade tributária, de informações relativas a operações com cartão de crédito que permitam identificar a natureza dos gastos efetuados.

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