Enunciado
De acordo com a Lei Complementar n.º 105/2001, as instituições financeiras devem conservar o sigilo de suas operações, sendo uma violação desse dever
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Gabarito: E
A alternativa E está correta porque a LC 105/2001 permite à administração tributária receber informações financeiras em hipóteses legais, inclusive operações com cartão de crédito, mas o art. 5º, § 2º, veda inserir elemento que permita identificar a origem ou a natureza dos gastos; por isso, transferir dados que revelem a natureza dos gastos viola o dever de sigilo.
Base legal: Lei Complementar n.º 105/2001, art. 1º, § 3º, incisos I, IV, V e VII, e art. 5º, § 1º, XIII, e § 2º.
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