Questão comentada MPRJ 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 74: Impostos Estaduais

1. A.O ITCMD incide apenas no momento da extinção dos usufrutos, pois foi quando ocorreu a consolidação da propriedade plena dos imóveis.
2. B.A doação com reserva de usufruto está isenta do ITCMD, já que não há transmissão total da propriedade. Na extinção do usufruto do imóvel de Pedro, haverá a incidência do imposto, enquanto na extinção do usufruto do imóvel de José o imposto não incidir á.
3. C.O ITCMD incide na doação da nua - propriedade e também na extinção do usufruto por falecimento, não incidindo, porém, na extinção voluntária do usufruto do imóvel doado a Pedro.
4. D.O ITCMD incide na doação da nua - propriedade, bem como na extinção vol untária do usufruto do imóvel de Pedro, mas não incide na extinção do usufruto por falecimento, no caso do imóvel de José.
5. E.O ITCMD incide apenas uma vez, na doação de ambas as nua - propriedades, mas não incidirá nas extinções dos usufrutos, ainda que vo luntária ou por falecimento.

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