Enunciado
O Município Alfa realizou obras nas praças públicas de determinado bairro, incluindo iluminação e arborização. Tais obras acarretaram a valorização imobiliária de dezenas de residências daquela região. Em decorrência disso, o município instituiu contribuição de melhoria. Sobre a contribuição em questão, segundo o CTN, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque a contribuição de melhoria é um tributo vinculado, cuja hipótese de incidência exige a realização de uma obra pública e a consequente valorização imobiliária decorrente dessa obra. A alternativa A está incorreta, pois a competência para instituir a contribuição de melhoria é do ente federativo que realiza a obra pública, no caso, o Município Alfa.
Base legal: De acordo com o artigo 81 do Código Tributário Nacional (CTN) e o artigo 145, inciso III, da Constituição Federal, a contribuição de melhoria pode ser instituída pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos...
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