Enunciado
A sociedade empresária ABC, concessionária de serviço de transporte público coletivo de passageiros, opera a linha de ônibus 123, que inicia seu trajeto no Município X e completa seu percurso no Município Y, ambos localizados no Estado Z. Sobre a prestação onerosa desse serviço de transporte, deve incidir
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Gabarito: D
a alternativa D coincide com o gabarito oficial e com o fundamento juridico indicado. A questão trata da competência tributária sobre serviços de transporte. Como o trajeto da linha de ônibus se inicia no Município X e termina no Município Y, trata-se de um serviço de transporte intermunicipal.
Base legal: A fundamentação encontra-se no artigo 155, inciso II, da Constituição Federal, que atribui aos Estados e ao Distrito Federal a competência para instituir o ICMS sobre prestações de serviços de transporte interestadual e...
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