Enunciado
Sobre o Estatuto da Metrópole, instituído pela Lei n. 13.089/2015, assinale a alternativa INCORRETA.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa B é a incorreta: a governança interfederativa se orienta pela prevalência do interesse comum sobre o local, e não pelo inverso. A corresponde à competência estadual para instituir, por lei complementar, regiões metropolitanas e aglomerações de municípios limítrofes. C descreve conteúdo da lei complementar e da estrutura de governança.
Base legal: Lei 13.089/2015, arts. 2º, 3º, 6º, 8º e 9º; Constituição, art. 25, § 3º.
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