Questão comentada PGM Niterói 2023 FGV – Procurador do Município de 3ª Categoria – Questão 17: Parcelamento do Solo Urbano

1. A.correta, já que deveria ser feito um desmembramento, com a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, mas sem aproveitamento do sistema viário existente;
2. B.incorreta, já que o loteamento envolve a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias públicas de circulação, o que era proposto;
3. C.correta, já que o parcelamento do solo é vedado em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação, de modo que, sendo o terreno com determinado declive, pode ser negado o pedido;
4. D.incorreta, já que o desmembramento ocorre com o aproveitamento do sistema viário existente e sem abertura de novas vias e logradouros públicos, nem se houver o prolongamento, a modificação ou a ampliação dos já existentes;
5. E.correta, já que o parcelamento do solo não pode ocorrer em zona urbana, mas apenas em área de expansão urbana ou de urbanização específica, assim definidas pelo Plano Diretor ou aprovadas por lei municipal.

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