Enunciado
Paulo recebeu vídeos pornográficos em seu celular, enviados por um amigo para um grupo de mensagens do qual faz parte. Em um dos vídeos, Paulo percebeu que havia uma criança em cena de ato libidinoso e nudez. Por isso, Paulo não repassou o vídeo ou o divulgou sob qualquer forma, mantendo-o em sigilo, arquivado no seu celular, sequer mencionando-o. Sobre o fato acima, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tipifica como crime não apenas a produção e a divulgação, mas também a simples posse ou armazenamento de material pornográfico envolvendo crianças ou adolescentes.
Base legal: A conduta de Paulo subsume-se perfeitamente ao Artigo 241-B da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), que estabelece como crime a aquisição, a posse ou o armazenamento de fotografia, vídeo ou outra...
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