Enunciado
João, de 17 anos, teve sua participação como artista, em determinado espetáculo público, vedada pela autoridade judiciária, ao argumento de que se trataria de exposição indevida a conteúdo psicologicamente danoso. Procurado pela genitora de João para defender sua participação no espetáculo, você, como advogado(a) deve
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
a alternativa B coincide com o gabarito oficial e com o fundamento juridico indicado. A questão aborda o sistema recursal do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Quando um juiz da infância e juventude profere uma decisão vedando a participação de um adolescente em espetáculo público (negativa de alvará judicial), ele está decidindo sobre um procedimento de jurisdição voluntária previsto no art. 149 do ECA.
Base legal: A fundamentação legal repousa no Artigo 199 da Lei nº 8.069/1990 (ECA), que estabelece o cabimento do recurso de apelação contra as decisões proferidas com base no Estatuto. Além disso, a competência do juiz para...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada OAB 2021 FGV – XXXIII Exame de Ordem Unificado – Questão 44: Publicidade e Práticas ComerciaisMais questões sobre o tema
- Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 88: Medidas socioeducativas
- Questão comentada OAB 2026 FGV – Advogado – Questão 43: Convivência familiar
- Questão comentada OAB 2026 FGV – Advogado – Questão 44: Medidas socioeducativas
- Questão comentada STM 2025 Cebraspe – Analista Judiciário – Área Judiciária – Questão 77: Crimes do Estatuto da Criança e do Adolescente
- Questão comentada DPE-AC 2024 Cebraspe – Defensor Público – Questão 56: Criança e adolescente vítima ou testemunha de violência