Enunciado
Eduardo foi adotado quando criança, vivendo em excelentes condições afetiva, material e social junto a seus pais adotivos. Mesmo assim, Eduardo demonstrou ser um adolescente rebelde, insurgente, de difícil trato e convívio – o que em nada abalou o amor e os cuidados de seus pais adotivos em nenhum momento. Hoje, com 19 anos completos, Eduardo manifesta interesse em conhecer seus pais biológicos, com o claro intuito de rebelar-se – repita-se, injustificadamente – contra seus adotantes. Sobre o caso acima, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: A
A A questão aborda o direito fundamental ao conhecimento da origem biológica, que é um direito da personalidade intrínseco à dignidade da pessoa humana. No ordenamento jurídico brasileiro, especificamente no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o direito de conhecer a ascendência biológica é garantido ao adotado de forma plena após a maioridade.
Base legal: Fundamento: Artigo 48 da Lei nº 8.069/1990 (ECA) Segundo o art. 48 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o adotado tem o direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no...
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