Enunciado
Ricardo, 13 anos, filho de Vanda, não foi registrado pelo pai biológico. Desde tenra idade, o adolescente foi criado por João, de 50 anos, marido de Vanda. João e Rica rdo se viam como pai e filho e assim eram reconhecidos na vizinhança. João procura você, como advogado(a), e diz que tem inequívoca vontade de adotar Ricardo. Após a juntada de toda a documentação necessária, e com anuência de Vanda e Ricardo, é ajuizada a ação de adoção, sendo certo que, no curso da ação, João reitera a inequívoca vontade de adotar Ricardo. Ocorre que, dois meses após a distribuição, João sofre um ataque cardíaco e vem a falecer. Vanda e Ricardo, desesperados, o(a) procuram, como advogado( a), para que você indique o caminho jurídico viável para o caso. De acordo com o ECA, assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, sua orientação.
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Gabarito: A
A A questão aborda o instituto da "adoção póstuma" (ou post mortem), que é a possibilidade de reconhecimento do vínculo de filiação mesmo após o falecimento do adotante, desde que preenchidos certos requisitos legais.
Base legal: Fundamento: Artigo 42, § 6º e Artigo 47, § 7º da Lei nº 8.069/1990 (ECA) Segundo o art. 42, § 6º do ECA, a adoção pode ser concedida se o adotante falecer no curso do processo, desde que tenha manifestado vontade...
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