Enunciado
O Dr. Silvestre, advogado, é procurado por um cliente para patrociná-lo em duas demandas em curso, nas quais o aludido cliente figura como autor. Ao verificar o andamento processual dos feitos, Silvestre observa que o primeiro processo tramita perante a juíza Dra. Isabel, sua tia. Já o segundo processo tramita perante o juiz Dr. Zacarias, que, coincidentemente, é o locador do imóvel onde o Dr. Silvestre reside. Considerando o disposto no Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque o art. 2º, parágrafo único, VIII, "e", do Código de Ética e Disciplina impõe ao advogado o dever de abster-se de "ingressar ou atuar em pleitos administrativos ou judiciais perante autoridades com as quais tenha vínculos negociais ou familiares".
Base legal: Fundamento: art. 2º, parágrafo único, VIII, "e", do Código de Ética e Disciplina da OAB (Resolução CFOAB 02/2015) "Parágrafo único. São deveres do advogado: (...) VIII - abster-se de: (...) e) ingressar ou atuar em...
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