Enunciado
Júnior é bacharel em Direito. Formou-se no curso jurídico há seis meses e não prestou, ainda, o Exame de Ordem para sua inscrição como advogado, embora pretenda fazê-lo em breve. Por ora, Júnior é inscrito junto à OAB como estagiário e exerce estágio profissional de advocacia em certo escritório credenciado pela OAB, há um ano. Nesse exercício, poucas semanas atrás, juntamente com o advogado José dos Santos, devidamente inscrito como tal, prestou consultoria jurídica sobre determinado tema, solicitada por um cliente do escritório. Os atos foram assinados por ambos. Todavia, o cliente sentiu-se lesado nessa consultoria, alegando culpa grave na sua elaboração. Considerando o caso hipotético, bem como a disciplina do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a opção correta.
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Gabarito: D
A questão exige conhecimento sobre as regras de inscrição de estagiários e a responsabilidade pelos atos praticados durante o estágio profissional, conforme o Estatuto da Advocacia e da OAB (EAOAB) e seu Regulamento Geral.
Base legal: Fundamento: Art. 9º, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (EAOAB) e Art. 29 do Regulamento Geral do EAOAB Segundo o art. 9º, § 4º, do Estatuto da Advocacia e da OAB, o estágio profissional poderá ser cumprido por bacharel em...
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