Enunciado
Jailton, advogado, após dez anos de exercício da advocacia, passou a apresentar comportamentos incomuns. Após avaliação médica, ele foi diagnosticado com uma doença mental curável, mediante medicação e tratamento bastante demorado. Segundo as disposições do Estatuto da Advocacia e da OAB, o caso do advogado Jailton incide em causa de
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Gabarito: D
A alternativa correta é a letra D. O Estatuto da Advocacia e da OAB estabelece uma distinção clara entre doenças mentais curáveis e incuráveis. Quando o advogado é acometido por uma doença mental considerada curável, o caso é de licença do exercício profissional.
Base legal: De acordo com o artigo 12, inciso III, da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB), licencia-se o profissional que sofrer doença mental considerada curável. É importante diferenciar essa situação daquela prevista...
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