Enunciado
Joana doou a Renata um livro raro de Direito Civil, que constava da coleção de sua falecida avó, Marta. Esta, na condição de testadora, havia destinado a biblioteca como legado, em testamento, para sua neta, Joana (legatária). Renata se ofereceu para visitar a biblioteca, circunstância na qual se encantou com a coleção de clássicos franceses. Renata, então, ofereceu-se para adquirir, ao preço de R$ 1.000,00 (mil reais), todos os livros da coleção, oportunidade em que foi informada, por Joana, acerca da existência de ação que corria na Vara de Sucessões, movida pelos herdeiros legítimos de Marta. A ação visava impugnar a validade do testamento e, por conseguinte, reconhecer a ineficácia do legado (da biblioteca) recebido por Joana. Mesmo assim, Renata decidiu adquirir a coleção, pagando o respectivo preço. Diante de tais situações, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: A
A alternativa correta é a letra A. No contrato de compra e venda, como Renata foi expressamente informada por Joana sobre a existência de um litígio envolvendo a biblioteca e, mesmo assim, decidiu prosseguir com a aquisição, ela assumiu o risco. O ordenamento jurídico estabelece que o adquirente não pode demandar pela evicção se sabia que a coisa era litigiosa.
Base legal: A fundamentação legal encontra-se no artigo 457 do Código Civil, que dispõe expressamente que o adquirente não pode demandar pela evicção se sabia que a coisa era alheia ou litigiosa, justificando a impossibilidade de...
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