Enunciado
A advogada Clotilde, em manifestação oral em juízo, proferiu algumas palavras sobre o adversário processual de seu cliente. Na ocasião, a pessoa mencionada alegou que teria sido vítima de crime de injúria. Considerando o disposto no Estatuto da Advocacia e da OAB, é correto afirmar que
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A alternativa correta é a C. O advogado possui imunidade profissional para manifestações proferidas no exercício de sua atividade, o que afasta a configuração do crime de injúria. No entanto, essa imunidade não é absoluta em relação à conduta ética, permitindo que o profissional responda disciplinarmente perante a OAB por eventuais excessos.
Base legal: De acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/1994), em seu artigo 7º, parágrafo 2º, o advogado goza de imunidade profissional. Isso significa que suas manifestações no exercício da profissão, seja em juízo...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada OAB 2021 FGV – XXXII Exame de Ordem Unificado – Questão 2: Direitos e Prerrogativas do AdvogadoMais questões sobre o tema
- Questão comentada OAB 2026 FGV – 46º Exame de Ordem Unificado – Questão 8: Direitos e Prerrogativas do Advogado
- Questão comentada OAB 2016 FGV – XXI Exame de Ordem Unificado: Adolfo, policial militar, consta como envolvido em fato supostamente violador...
- Questão comentada OAB 2016 FGV – XX EXAME DE ORDEM UNIFICADO: Júlia é advogada de Fernando, réu em processo criminal de grande repercussão...
- Questão comentada OAB 2017 FGV – XXII Exame de Ordem Unificado: Viviane, Paula e Milena são advogadas. Viviane acaba de dar à luz, Paula adotou...
- Questão comentada OAB 2018 FGV – XXV Exame de Ordem Unificado: José Carlos Santos, advogado, dirigiu-se ao Ministério Público a fim de tomar...