Questão comentada OAB 2023 FGV – 38º EXAME DE ORDEM UNIFICADO – Questão 2: Busca e apreensão em escritório de advocacia

1. A.É dever do rep resentante da OAB presente ao ato, durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão, impedir que documentos referentes a outros processos em face de Oswaldo, não relacionados ao objeto da investigação que ensejou a cautelar, sejam retirados do escritó rio, exceto se o volume ou natureza dos objetos impedirem o resguardo do sigilo através da cadeia de custódia.
2. B.A análise dos documentos apreendidos deve ser feita mediante comunicação prévia ao Conselho Federal da OAB, com antecedência mínima e impreter ível de 48 horas.
3. C.Caso seja essencial à sua defesa no processo criminal, é admitido que José efetue colaboração premiada em face de Oswaldo, desde que haja confirmação das imputações por outros meios de prova.
4. D.É direito de José estar presente na ocas ião designada para análise do conteúdo dos documentos apreendidos, quando do cumprimento do mandado de busca e apreensão.

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