Questão comentada TRF1 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 96: Logica do razoavel e interpretacao juridica

Em relação às partes, a partir da interpretação do mesmo preceito normativo, alcançavam normas distintas, o que influenciava diretamente na compreensão do objeto da lide. Uma das partes argumentava que o teor da norma que individualizara estava em perfeita harmonia com a lógica do razoável. Afinal: I. referenciais semióticos não são refratários a referenciais axiológicos, pois os últimos concorrem para a atribuição de significado aos primeiros; II. a interpretação jurídica é indissociável da individualização da inferência correta, materializada no conteúdo da norma; e III. a validade da norma jurídica deve ser reconhecida em uma perspectiva extrínseca. Ao analisar a compatibilidade dessas três assertivas com a lógica do razoável, o magistrado concluiu corretamente que: