Enunciado
A luz da Lei 9.455/1997, julgue o item: tanto o autor do crime de tortura quanto aquele que se omite quando devia evitar ou apurar as condutas iniciam obrigatoriamente a pena em regime fechado.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
Errado. A regra de inicio em regime fechado ressalva expressamente a modalidade omissiva do par. 2, punida com detencao. A Lei 15.410/2026 tornou essa excecao textual na redacao vigente do par. 7, preservando o resultado Errado do item.
Base legal: Lei 9.455/1997, art. 1, pars. 2 e 7, com redacao da Lei 15.410/2026.
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