Questão comentada PC-SE 2018 Cebraspe – Delegado de Policia Substituto - Conhecimentos Gerais – Questão 16: Legislacao institucional de PC-SE

Enunciado

Acerca da carreira e do sistema remuneratório dos delegados da Polícia Civil do estado de Sergipe e do regime jurídico dos servidores ocupantes de cargos efetivos das carreiras policiais civis do estado de Sergipe, julgue os itens subsecutivos. A situação transitória de acumulação de atribuições pelo delegado de polícia em mais de uma delegacia no interior do estado de Sergipe enseja retribuição financeira equivalente a 10% do subsídio, valor que não se incorpora à remuneração do agente público.

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Gabarito: A

Certo. O item deve ser julgado certo porque a proposicao "A situação transitória de acumulação de atribuições pelo delegado de polícia em mais de uma delegacia no interior do estado de Sergipe enseja retribuição financeira equivalente a 10% do subsídio, valor que não se incorpora à remuneração do agente público." esta compativel com o criterio cobrado em legislacao institucional de PC-SE.

Base legal: Codigo de Transito Brasileiro (Lei 9.503/1997); Constituicao estadual, estatuto e legislacao institucional aplicavel a PC-SE.

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